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O desafio atual para o mercado e para o regulador no Brasil é desenvolver infraestrutura para atender os grandes eventos que se aproximam. Copa e Olimpíadas estão aí, na nossa porta, e o fluxo de pessoas e de informação será tão grande que o mapa de rede existente e a distribuição de seu uso entre os agentes não atenderá essa demanda.

Só que infraestrutura é um treco caro. Depende de obra, de dinheiro, de dor de cabeça, de fluxo de caixa, de project finance às vezes. O investimento é tão grande que pode se tornar proibitivo, se considerarmos que o retorno depende de mercado consumindo o serviço ou o bem ao qual aquela infraestrutura se associa.

Alguns tipos de infraestrutura são, por isso mesmo, tidas como essential facility. Essential facility é aquela infraestrutura essencial (duh) a permitir a entrada de um novo agente em dado mercado. Ou seja, aquela sem a qual um novo entrante desiste. As essential facilities são, além de essenciais, caras, normalmente associadas a custo afundado. Imagine um duto de transporte de derivados de petróleo. Se o agente que incorreu no custo de sua implantação resolver sair do mercado, não consegue utilizar aquela mesma infraestrutura em outro mercado; pode, no máximo, aliena-la a terceiro. Nesse exemplo, o custo é, literalmente, afundado. (Ahn? Ahn?)

Infraestrutura de transporte é, por isso mesmo, tida como essential facility. Qualquer transporte. Rodovias, ferrovias, eletricidade, dados. No caso do mercado de telecom, ter uma rede é condição sine qua non para qualquer agente. E por isso a maior parte dos países resolveu investir no uso racional dessa infraestrutura. Ao invés de deixar a cargo do mercado definir como será o custo em infraestrutura e como será o relacionamento entre os agentes, o órgão regulador define políticas de compartilhamento dessa infraestrutura, ampliando a competitividade e estimulando o investimento em qualidade de serviço para permitir ao consumidor a escolha entre os agentes.

Compartilhar infraestrutura, porém, significa, para seu detentor, abrir a porta de sua casa para que seu inimigo ali habite. Você bebe da água e come da comida do cara que quer o mesmo mercado que você. Você não pode nem propor um preço proibitivo para impedir que sua casa seja invadida. A única coisa que te resta é invocar questões técnicas. E, convenhamos, um bom técnico com uma boa argumentação consegue justificar quase qualquer coisa.

No final, o compartilhamento em um mercado em desenvolvimento e com uma extensão geográfica tão grande (não há que se falar no mercado de telecomunicações como um mercado local ou regional) termina passando pela administração dessa infraestrutura por um terceiro, imparcial. E foi essa proposta do Plano Nacional de Metas de Competição, submetido à consulta publica no ano passado, uma das questões mais ~polêmicas~ apresentadas pela Anatel, confundida com intervenção.

De fato, mal administrada essa proposta pode gerar um controle de mercado inimaginável no modelo atual. Cabe agora à Anatel e ao MiniCom, esse último na definição de políticas públicas para o setor, na tentativa de sustentar a proposta, demonstrar que não há o risco da captura e que a agência é madura, autônoma e independente o suficiente para conseguir criar regras isonômicas e objetivas para esse banco de dados de infraestrutura e para o seu compartilhamento.

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Meu ex-amigo

Ontem eu vi meu ex-amigo. Acho que ele cortou o cabelo, mas não posso falar nada porque ele resolveu que não é mais meu amigo. E como eu não o vejo há algum tempo, fica difícil dizer se ele cortou o cabelo, se a cabeça cresceu (a clássica piada.. Podemos fazer piadas com ex-amigos?) ou se o cabelo sempre foi desse tamanho e a distância está mudando a perspectiva.
Ah, sim. Vocês não sabem. Agora eu tenho um ex-amigo.

Falei com o Edson há uns bons 5 anos que eu só me afasto definitivamente das pessoas quando elas pedem. No resto das vezes, pode acontecer o stress que for, eu posso ficar chateada o quanto for, mas sempre fica uma fresta aberta pra qualquer eventualidade. Com o Edson mesmo foi assim, e anos depois de contato reduzido a zero, voltamos a nos falar, para logo depois parar novamente. Porque o “já chega” não teve ar definitivo.

Com o ex-amigo foi diferente.

Primeiro porque não teve explicação ou esclarecimento, não teve nada jogado na minha cara (e eu sei que piso na bola bisonhamente com meus amigos, estão aí DaniH, Ju, Guilherme e Max que não me deixam mentir), nenhuma verdade incontestável que me levasse às lagrimas de arrependimento. Nada. Zero. Niente. Null.

Segundo porque foi inesperado, ao menos pra mim, embora exista a possibilidade de eu ter pisado na bola bisonhamente, já que esse tendia a ser meu modus operandi. Ele simplesmente me comunicou que não era mais meu amigo, com direito a um pedido para que eu respeitasse (pedido esse prontamente atendido em reconhecimento à amizade que então se encerrava), e pronto.

Terceiro porque a amizade foi denunciada sem notificação prévia, sem direito a resolução do conflito, sem prazo para correção do erro, sem justificativa, e envolveu uma lista de contatos e comunicações vedadas. Aqui eu poderia invocar o principio da boa fé, mas seria contraditório com toda minha argumentação sobre como nascem os amigos (nós é que os consideramos assim), e então ele tinha todo o direito de denunciar nossa amizade.

É tudo isso que justifica o título “ex-amigo”: a forma, a unilateralidade, o choque. Vocês não têm a menor idéia do quanto dói – fisicamente mesmo – passar por ele e fingir que não o conheço.

Dói, mas eu respeito. E espero que ele não se arrependa da decisão tomada, qualquer que tenha sido o motivo, porque o estrago aqui foi tão grande que provavelmente não teria volta nem que ele quisesse. Sorte que aparentemente ele não se incomodou tanto assim, logo não vai voltar atrás.

Então, ontem eu vi meu ex-amigo. Acho que ele cortou o cabelo, mas não tenho como saber. A fase de barganha dos cinco estágios da dor me faz afirmar que eu não me incomodo o suficiente. E ele provavelmente pensaria que esse post é sobre ele, se ele ainda visitasse meu blog.

Sorte que ele não visita mais. Sorte.

Sei que alguns de vocês se afastam da leitura desse blog toda vez que há uma referência minimamente jurídica, mas esse post foi inevitável. Tanto que é com ele que eu reinauguro a fase de produção frenética. Dessa vez, trago-vos uma discussão sobre colusão no mercado de ebooks justificada pela peça de um amicus curiae (perdões, mas o “amicus curiae” pediu o uso da 2a pessoa do plural).

Explica-se.

Fade in.
Em um local ermo, executivos se reúnem. Dentre eles, representante da Apple e das maiores editoras de livros digitais dos EUA. O objetivo da reunião é resolver o “$9.99 problem”, surgido com a estratégia de marketing da Amazon para popularizar ebooks e aumentar as vendas do Kindle e dos livros por ela comercializados em sua loja eletrônica.

A Apple, preocupada com as vendas de seu iPad (que tinha com um de seus públicos-alvo os leitores de ebooks), e as editoras, preocupadas com o valor indicado pela Amazon, muito próximo ao valor de custo do produto e considerado pouco atrativo pela própria Apple, pretendem definir uma contra-estratégia, que aumentasse o valor dos ebooks.

Emails são trocados em caráter sigiloso, tudo é feito de forma discreta e, obviamente, essa contra-estratégia culmina na celebração de contratos – em um modelo de “agency agreements” – entre Apple e tais editoras, com termos semelhantes e valores igualmente semelhantes.

Como consequência, as editoras revisaram os valores contratuais com suas outras distribuidoras e livros que seriam vendidos a $9.99 foram aumentados para valores entre $12.99 a $14.99, prejudicando o consumidor final.

Fade out.

Parece enredo de livro de John Grisham, mas não foi.

A exemplo do que acontece aqui com nosso Ministério da Justiça e o (novo) Cade, nas bandas de cima da América o Departament of Justice (DOJ) é responsável por verificar, evitar e punir práticas anticompetitivas e, no exercício dessa atribuição, percebeu que o mercado de ebooks estava comportando movimentos colusivos de alguns agentes.

Diante disso tudo, não restou alternativa ao governo dos EUA, a não ser propor uma ação civil, sob os seguintes argumentos:

9. The purpose of this lawsuit is to enjoin the Publisher Defendants and Apple from further violations of the nation’s antitrust laws and to restore the competition that has been lost due to the Publisher Defendants’ and Apple’s illegal acts.
10. Defendants’ ongoing conspiracy and agreement have caused e-book consumers to pay tens of millions of dollars more for e-books than they otherwise would have paid.
11. The United States, through this suit, asks this Court to declare Defendants’ conduct illegal and to enter injunctive relief to prevent further injury to consumers in the United States.

Como alternativa à submissão do assunto ao júri (vale lembrar que nas bandas de lá o júri é um direito fundamental, independentemente da matéria, ao contrário das bandas de cá, onde o tribunal do júri trata apenas crimes dolosos contra a vida), o DOJ propôs um acordo, nos seguintes termos:

1- As editoras devem encerrar seus contratos com a Apple dentro de 7 dias após a decisão.
2- As editoras devem encerrar seus contratos com os distribuidores caso tais contratos contenham (a) restrições na definição, pelo distribuidor, do valor de venda, ou (b) um preço mínimo de revenda.
3- Por no mínimo 2 anos, as editoras não podem celebrar contratos que limitem a discricionariedade do distribuidor em definir o preço do ebook.
4- Por no mínimo 5 anos, as editoras não podem celebrar contratos que indiquem o valor pelo qual o distribuidor venderá os ebooks.

As editoras alegaram que a proposta de acordo limitava sua liberdade de contratar e que propunha uma regulação ao mercado de ebooks, fugindo às atribuições do DOJ etc etc etc. Mas concordaram.

A Apple, irresignada (chique, hein?), argumentou que o preço da Amazon já era um preço monopolista, que impedia a entrada de novos agentes no mercado, que não havia base razoável nos custos para alegar ser um preço racional, pediu que o DOJ apresentasse a documentação obtida junto à Amazon e as notas tomadas pelos advogados durante as reuniões etc etc etc.

E, atendendo os pedidos do próprio Estado, que havia proposto a ação, diversos outros se manifestaram, na qualidade de amicus curiae, quanto aos termos do acordo. Um deles fez todo um arrazoado em parcas 93 páginas, onde explicava porque o comportamento colusivo dos réus favorecia o consumidor, apresentando precedentes que permitiriam o acordo entre empresas quando tal acordo fosse trazer maior eficiência econômica.

Parece que a juíza achou que 93 páginas era muito pra um amicus curiae e resolveu pedir um resumo: 5 páginas. Todos os argumentos do cidadão deveriam ser reduzidos a 5 páginas para serem aceitos pela corte. E aqui entra a justificativa para esse posto, porque o cidadão aceitou o desafio, apelando pra um tantinho de imaginação e inovação:

Ainda não deu certo não e talvez não dê, porque o DOJ agora alega que não há porque alguém, sem nenhum interesse na ação, resolver se rebelar contra um acordo que já foi celebrado e de forma legítima.

Mas fica a dica: a depender da reação da senhora juíza, quadrinhos serão aceitos. 🙂

***

Essa notícia saiu no Conjur e foi uma contribuição do Pedro.

[Em respeito aos leitores, não vou analisar o mérito do caso. Mas se você ficou curioso e quer acompanhar o desenrolar, clique aqui para ver o status do caso.]

Eu não poderia ter dito melhor.

Geração Sapatenis.

Em clima de inferno astral, duas coisas podem acontecer: você achar que está fazendo tudo errado e que ninguém gosta de você por isso ou você achar que ninguém gosta de você e ponto.

Pra essa ultima opção não há muito remédio, além de uma boa terapia e/ou uns tapas daquele seu melhor amigo (exceto, OBÓVIO, se você achar que ele não é mais seu amigo e/ou se ele disser isso com todas as letras).

Pra primeira opção existe salvação, trazida a todos nós pelo meu, o seu, o nosso facebook (mais precisamente a amigahm @lianarj, que anda sumida, mas que ainda amamos).

A proposta é simples: você acha que ninguem te ama mais? teme ter ferido sentimentos? despertado suscetibilidades? não consegue dormir com a consciência pesada e os pontos de interrogação que te cutucam a noite? tem certeza que o que te cutuca é a duvida, e não seu/sua marido/esposa, namorado/namorada, filho/filha/filhos/cachorro? Está cansado demais, irritado demais, chateado demais, carente demais pra pensar sozinho em um pedido de desculpas?

Eis aqui a solução proposta pelo Bureau of Communication:

20120817-222449.jpg

É só imprimir, preencher e entregar pro objeto do seu afeto magoado. Ou então clique aqui, preencha o formulário online e envie por email (há ainda a opção de postar no mural do cidadão no facebook, mas nesse caso eu recomendo pedir desculpas por isso também…).

Se não funcionar, meu amigo leitor, sente, chore e torça pra tudo passar quando seu aniversario chegar, senão não terá sido inferno astral…

Um dos filmes de Godzilla (sim, estou falando do dinossauro que atacou o Japão naquele fim e que passava na extinta Manchete e no SBT na mesma época em que Changeman e Jaspion eram febre), acho que o ultimo da serie clássica, fala que para ele ser derrotado foi necessária a ajuda de dois outros mutantes: Bathra e Mothra.
Uma delas era uma mariposa mutante e a outra uma borboleta mutante. A borboleta, obviamente, era boazinha e a mariposa era sua inimiga/rival, mas diante da possibilidade de o mundo japonês ser destruído por Godzilla elas se uniram contra ele.
Não confio na minha memória para detalhes do enredo (nenhum dos acima, ao menos), mas lembro da cena clássica das duas voando enquanto transportavam Godzilla para alto mar e lá o largavam para morrer no oceano.
Pois aparentemente os japoneses não precisam mais temer Godzilla. Em alguns anos talvez tenhamos todo um suprimento de Bathras e Mothras para combatê-lo, como podemos ver nas fotos “antes-e-depois” ai embaixo:

20120814-195617.jpg

Não, elas ainda não estão nascendo gigantes, mas pesquisas indicam que o material genético foi substancialmente alterado… Não acredita? Clica aqui.

Existe uma frase célebre que tem passeado pelas timelines e murais de tuíteres e facebooks afora:

Quando todos pensam igual é porque ninguém está pensando.

Essa frase é atribuída a Walter Lippman, escritor e jornalista americano vencedor do Pulitzer em 1958, que tinha ideias bem radicais a respeito da mídia e da educação e para quem o jornalismo tinha como principal função informar o público sobre as medidas adotadas pelos políticos (“fazedores de política”).

Todo cerumano é livre para pensar o que bem entender. No campo do pensamento, a liberdade é absoluta; não há juízo de valor, não há condenação (e eu excluo a autocondenação imposta pela consciência).

O problema é que essa máxima foi levada ao extremo e hoje temos a ditadura da opinião. Todos estão livres, lépidos e soltos para expressar suas opiniões mundo afora, no ápice do individualismo. Mídias sociais permitiram isso e se por um lado facilita a informação, por outro nos leva a manifestar juízos de valor radicais e absolutos como apenas nossos pensamentos poderiam ser.

Uma sociedade pluralista que permite a seus membros desenvolverem-se em comunidades de acordo com seus interesses acaba por conflitar os indivíduos em batalhas diárias sobre quem tem a razão. Sejamos sensatos: hoje em dia, com a quantidade de informação de todos os tipos à disposição de um clique, de um papo, a probabilidade de eu pensar diferente de meus irmãos é bem maior do que a de minha mãe pensar diferente dos irmãos dela. O crescimento desse distanciamento é em progressão geométrica e ninguém acha isso algo ruim, desde que sejam garantidos – continuamente – o direito à liberdade de expressão (claro, com as limitações de sempre) e à liberdade de pensamento.

Levando esse raciocínio para uma comparação entre indivíduos de núcleos diferentes, com histórias de vida diferentes, valores diferentes, essa probabilidade aumenta (e é por isso que nos encantamos cada vez que nos vemos em alguém que teria tudo para ser nosso oposto).

Pessoas igualmente bem intencionadas e esclarecidas terminam por pensar de forma diametralmente oposta, sem possibilidade de conciliação possível. Um exemplo clássico é a interpretação do direito à vida: é ele que justifica a defesa contra e a favor da pesquisa com células-tronco. Pode?

Pode. O nome disso é desacordo moral razoável. E é exatamente isso que garante a co-existência de interesses e opiniões tão diferentes, todas elas merecendo o mesmo respeito. Observem que eu ainda estou no campo da opinião, do pensamento, aquilo que você lá no fundo acha de verdade sobre determinada matéria. Não se fala aqui em ação, em exteriorização do pensamento, mas apenas em todo o processo mental que te leva a concluir algo sobre algum assunto.

A ditadura da opinião impera em banners, em frases de efeito, em exclamações, em maiúsculas por toda a internet. Porque não basta ter opinião – é preciso mostrar como o outro está errado por pensar diferente, é preciso rir do outro.

Essa beligerância toda tornou impossível mesmo para os bem-intencionados debater qualquer assunto. E eu às vezes me pego não falando para evitar que aquilo que eu trago como opinião se torne bandeira de uma batalha de egos.