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Comprei meu primeiro dvd da Roberta Sá (“Pra se ter alegria”) em uma lojinha de aeroporto de Salvador, se não me engano. Na mesma embalagem estavam um livro pra Primeira Afilhada e um outro dvd do Nando Reis. Já tinha ouvido falar nela, mas o dvd terminou ficando na estante até que ela ressurgiu em uma conversa com um amigo (ele, também do Rio Grande do Norte, falou sobre ela no meio de um papo sobre Lenine e o Quanta Ladeira).

Por curiosidade resolvi abrir o dvd e ouvi-lo. Não parei mais. Marido até enjoou (e eu já sei que hoje vou chegar em casa e ouvi-lo de novo).

Essa é a minha música favorita, dentre tantas outras do dvd. Favorita pelos vocais, pelo arranjo, pela letra. Ah, o arranjo de um samba de roda. Dá vontade de sair dançando mundo afora e se Marido nessas horas para pra assistir, Mamãe muito provavelmente dançaria junto (Primeira Afilhada adorava a saia da Roberta Sá rodando.)

Com vocês, Roberta Sá cantando aqui uma música de autoria de seu marido (!) Pedro Luís.

 

Girando na Renda

(Pedro Luís)

É no samba de roda, eu vou
No bababado da saia, eu vejo
A morena girando a renda
É prenda pro seu orixá
Todo fim de semana tem
Gente dos quatro cantos vem
Diz na palma e no verso histórias
De tempos imemoriais

Roda que eu quero ver e é bonito
Canta que eu quero ouvir
Bate o tambor na força do rito
Tudo pra se divertir

Reza quem é de rezar
Brinca aquele que é de brincadeira
Quem é de paz pode se aproximar
Hoje é festa pr’uma noite inteira

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Cabelo, cabeleira

Essa história de cor/etnia/raça ou o que quer que queiram chamar (nunca lembro qual o termo politicamente correto) nunca me impactou muito, exceto pela lógica observação das diferenças entre meus pais e pela comparação (física) entre meus primos e eu e meus irmãos.

Mamãe tem a pele morena e os cabelos ligeiramente ondulados, herança da mistura entre índios e europeus (vovó é beeeeem morena, com aquele cabelo preto liso escorrido de índio, enquanto vovô era beeeeeeem branco, com o cabelo liso e de fios grossos); Papai é mulato, mas de pele relativamente clara e cabelos beeeeeem enrolados e fios finos, mistura de negros e europeus (vovó tinha pele beeeeeeeeem clara e cabelos ondulados, escuros e de fios finos; vovô era negro – se não me engano os pais dele foram escravos).

Eu e Rimã nascemos com a pele mais clara que Rimão, nós duas com os cabelos cheios de cachinhos (no meu caso, aqueles pequenos, que parecem molinhas), ele com o cabelo liso e bem moreno. A primeira diferença seria em casa, mas como Rimão sempre usou cabelo curto, não fizemos muito caso.

Mas na casa dos primos, ah, na casa dos primos a diferença era gritante. Os mais velhos todos com a pele mais clara que a nossa (branquinha mesmo) e os cabelos em fios lisos toda vida. Lembro que uma das brincadeiras preferidas minha e de Rimã era dividir o cabelo de nossa prima ao meio e cada uma se apossar de uma metade para fazer tranças e pentear.

Deve ter sido mais ou menos nessa época de convivência intensa e consciente com os primos que eu percebi que nossa mãe nunca – nunca – nos deixou com o cabelo grande. Faltava o conhecimento de como cuidar, faltava uma certa dose de paciência, faltava a sanha empreendedora de partir rumo ao desconhecido que são os cabelos cacheados, ela tão inserida estava em outro contexto, o contexto dos cabelos lisos que voltam ao lugar depois de uma ventania e que podem ser tranquilamente penteados quando secos.

Em todas as fotos da escola eu estou com o cabelo curto. Uma comparação que eu e Rimã usamos é “repolhinho”. Nossos cabelos cresciam e eram cortados arredondados em volta da cabeça, os cachos desfeitos com pentes e seguros por arcos e grampos. Mamãe nunca entendeu muito bem a personalidade dos fios cacheados e por muito tempo tentou – ok, tentamos – domá-los a base de química.

A química entrou como solução ao conflito cachos-compridos. Esse binômio era equiparado a uma contradição. Cachos não poderiam ser compridos, pois deixavam a pessoa com aparência de suja e mal arrumada. Sempre fomos orientadas a manter os cabelos presos (mais ou menos como a postura corporativa segundo a qual cabelo decente é liso e preso) e crescemos em um mundo em que o padrão eram cabelos lisos.

Mesmo na escola, posso contar nos dedos de uma das mãos a quantidade de colegas de cabelos cacheados que dividiram a sala comigo. Foram muito poucas e esse padrão se manteve na faculdade. Não havia identidade de grupo, ninguém com experiência parecida, ninguém que soubesse o que era se apavorar quando ventava ou o que é VERDADEIRAMENTE um bad hair day (vocês aí meninas de cabelo liso não têm a menor NOÇÃO do que seja isso – acreditem).

Não critico Mamãe pela dificuldade em lidar com algo inesperado. Talvez não tão inesperado, considerando a pessoa que ela escolheu para ser pai dos filhos dela – o cabelo típico da misturinha que somos estava no pacote. Também nunca vi da parte de Mamãe atos preconceituosos, nem acho que ela o seja – mas o mundo dela era muito mais insensível a esse tipo de comentário que o nosso hoje em dia, então falar coisas como “tem que domar o cabelo de vocês” e “dá um jeito dessa juba” era muito natural.

O problema é estar do lado de cá da história – e aí a gente começa a entender essa de revista segmentada, programa de tv segmentado, partidos políticos segmentados. A segmentação pode surgir por dois motivos: pela maioria, como forma (in)consciente de isolar a minoria, ou pela minoria, buscando no outro um reflexo de si mesmo. É uma maneira de impor sua existência ao grupo hegemônico, de gritar “eu tô aqui e você que me engula!”, criando um outro grupinho secreto, com palavras de ordem, filosofia e ídolos que escapam à grande maioria.

No último final de semana o caso do Grêmio e da menina que xingou o goleiro santista de macaco me fez relembrar essa diferença dentro da minha casa. Mamãe disse que na época dela era comum dizer que os negros tinham “cabelo ruim” e ninguém se sentia ofendido. Ninguém, vírgula. Eu sempre me senti. Sempre. Sempre me senti menosprezada, rebaixada, irritada, ferida na autoestima, magoada. Em cada uma das vezes em que isso me foi dito na minha época. Crianças podem ser muito cruéis e o fato de serem crianças não ameniza o fato.

[É bom lembrar que linguagem se aprende e uma criança repete o que ouve e lhe é natural. Você buscará coibir no seu filho as palavras e expressões que considerar inadequadas e aquelas que não lhe soem estranhas ou particularmente ruins podem até não ser encorajadas, mas não terão seu uso vedado. É uma questão subjetiva. Se pra você “neguinho” ofende, você não vai usar nem permitir que seus filhos usem. E não, eu não me sinto particularmente ofendida pelo uso dessa palavra, a depender do contexto.]

[Observação necessária: compreender determinada palavra ou expressão como preconceituosa depende mais do objeto da fala do que do sujeito. Por isso, apesar de EU não entender “neguinho” como um termo preconceituoso, muitos discordarão.]

A ausência de referência em casa me deixava no dilema de precisar considerar os apelidos como um ponto fora da curva, mas sem poder dar muita importância. Apesar da mágoa, não lembro de ter chegado em casa algum dia chorando ou reclamando de apelidos que recebi por causa do cabelo indomável (até “medusa” eu já fui, mas sem o poder de petrificar pessoas – uma pena). Pra mim, aquilo tudo era algo que fazia parte, mesmo eu sabendo que talvez não precisasse fazer.

Demorei muitos anos pra fazer as pazes com meu cabelo e, com isso, fazer as pazes com a minha história. Demorei muito tempo pra dar ouvido a quem elogiava os cachos, a quem dizia que meu cabelo era macio, a quem sugeria que eu usasse o cabelo solto, a quem falava que eu não fico bem de cabelo liso (e não, eu não fico). E demorei muito tempo pra perceber a crueldade por trás de tantos apelidos e comentários e piadinhas que fazemos com tantas pessoas – empatia às vezes chega num grau tamanho por aqui que beira as lágrimas.

Nossa sociedade ainda é bem bagunçada. Povo reclama de racismo, reclama de cotas, equipara as cotas a uma forma de preconceito e esquece o quanto é ABSURDAMENTE complicado viver nesse mundo onde todos são comparados o tempo todo. Sou bem sucedida, tenho casa própria, um salário bom, fiz faculdade e pós, corri atrás (meus pais também correram atrás), mas convivo o tempo todo com pessoas que têm referenciais bem diferentes dos meus. Não as culpo, nem acho que deveria ser louvada a receber honras militares por ter chegado onde cheguei (vitória pessoal é pessoal, eu cheguei onde quis porque quis e apesar de um monte de coisa, mas cada um tem suas vitórias, seus fantasmas, seus obstáculos). Mas um tiquinho de solidariedade cai bem pra – pelo menos – tentar entender o lado de quem precisa lutar contra toda uma ideia pré-concebida e ainda sorrir como se nada estivesse acontecendo pra não fazer papel de coitado.

No último final de semana exorcisei mais um dos fantasmas ligados a essa história. Mamãe ficou chocada com o que eu falei. Acho que ela nunca tinha pensado a respeito (corroborando o que eu falei aqui).

É difícil ter o peso de toda uma origem sobre nossos ombros e andar como ninfas e faunos sem agredir ninguém. Nessas horas, dá vontade de sentar e chorar.

[Filhotes terão cabelinhos cacheados. É bom que os avós comecem a se acostumar com os penteados.]

Opções

Quando Primeira Afilhada nasceu, prematura, com direito a incubadora, UTI neonatal, internação, noites em claro, isolamento em casa até poder tomar vacinas e passear, acompanhamento quase diário de peso etc etc etc, fiquei chocada com o que uma experiência traumática pode fazer com uma pessoa. Ou duas. Ou três. Ou mais.

Nunca tinha pensado sobre parto normal x cesárea, por exemplo. Mas não precisei de muita leitura para saber que sou favorável ao termo “normal” (como sinônimo de “natural”, “ordinário”) quando comparado a uma intervenção cirúrgica. Não precisa ser nazista pra entender que qualquer cirurgia deveria ser extraordinária (no sentido de “não ordinária”, “incomum”) e que a ordem natural das coisas deve ser buscada. Ou seja, havendo opção, coloquem-me com as contrações, o bebê pulando da “pepereca” (como diria Quinha, agora não mais um bebê prematuro) e a ausência de aberturas na minha barriga.

Mas não havendo opção (devidamente informada, esclarecida, explicitada), passemos para o extraordinário, o pouco comum, o não-natural. Passemos ao método criado pelo homem para salvar mães e bebês quando o método comum se mostrar excepcionalmente arriscado.

Não prego o parto humanizado. Não prego a criação com apego. Não prego o uso de sling. Não prego por uma questão semântica: tudo isso é escolha e escolha depende de informação. Pregar qualquer coisa significa militar por seu uso por todos, o que de certa forma afasta a escolha. Nessa seara de educação, gravidez, parto, filhos, só prego isso: informação. Acredito (e alardeio) que devemos buscar informações onde quer que elas estejam e com base nessas informações (e no senso crítico que qualquer ser humano tem) desenvolver opiniões, sabendo que opinião implica em ação/omissão e que tanto fazer quanto não fazer trazem consequências. Limito-me a responder quando questionada. Limito-me a dar opinião (a minha opinião) com base no que eu li, no que eu vi, no que eu observei. E uso essas minhas experiências (não minhas) para tomar minhas decisões.

Parto normal é uma delas.

Complicado nisso tudo é saber que tem médico por aí tomando decisão por mãe. E saber que tem grávida e não-grávida por aí acreditando piamente que uma intervenção cirúrgica (anestesia, bisturi, agulha, corte, ponto) é absolutamente mais segura que usar o caminho naturalmente pré-existente.

Cuidado com os absolutismos. Foi algo que eu aprendi convivendo com rimã, Primeira Afilhada, Cunhado e sua história.

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Recapitulando

Blog ficou mais de um ano parado, tadinho… Então, pra quem não sabe, vai um resumo expresso do que aconteceu nesse período.

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O nosso amor é liiiiiiindo! Tãaaao liiiiindooooooo!

Então. Terminei namoro. Comecei namoro. Adotei cachorro (Chewbie, por não ter cara de Chewbacca, mas conhecido por “Youtube” – com os cumprimentos da vizinha). Namorado foi lá pra casa. Fiquei noiva (com direito a anel de noivado com pedra amarela, as requested). Adotei outro cachorro (Doralice, a.k.a. “Dona Alice”). Casei.

(Talvez não tudo necessariamente nessa ordem, porque as coisas foram se assucedendo e quando eu dei por mim estava procurando salão pra fazer o dia da noiva e convencendo as pessoas que não, não estava me precipitando em casar e sim, tudo ia dar certo.)

 

Daí to aqui de volta. Entre idas e vindas, organizações de casamento(s), convites, compra de  vestido(s), lembrancinhas e muitos detalhes fofos para os convidados mais queridos do mundo (alguns vindos de outros estados, alguns a caminho de outros países), todos fazendo questão de estar presentes (ou lamentando não poderem fazê-lo), e a noiva mais feliz de todas lá na frente, querendo acenar para todos, jogar beijos, pegar no colo, pular.

[Fotos oficiais já disponíveis, álbum alternativo sendo preparado – obrigada aos que deram seus cliques e usaram a hashtag e/ou facebook e/ou email pra compartilhar!]

 

Blog retoma suas atividades com o estilo de Cris, minha querida, minha irmã do coração, mãe de Segundo Afilhado, reSistrando (porque reGistro é de água e reSistro é aquilo que a gente coloca no papel, já disse uma grande personalidade que passou por nossas vidas, né, rimã?) o momento mais divertido do casório: marido baixinho no banquinho, tentando compensar a altura que lhe falta pra não sumir ao lado da noiva de salto alto.

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Normalmente as coisas funcionam da seguinte maneira:

Você não faz questão de pensar em seja lá qual for o assunto (amigo, namorado, trabalho, dívidas). E não pensa. As coisas se sucedem normalmente, você conversa sobre variados assuntos com variadas pessoas, seus sentidos não são mais ou menos sobrecarregados com informações. As situações ocorrem ao longo do dia e você as trata e absorve normalmente, sem mais nem menos paixão do que seria de se esperar.

Você quer esquecer determinado assunto. Tudo ao seu redor vai gritar e chamar sua atenção como candidatas a animadoras de torcida em testes ou atores disputando o papel do protagonista. Letreiros em néon surgirão apontando as ligações e referências cruzadas (o próprio letreiro em néon pode se tornar uma referência cruzada), seus sentidos estarão alertas a cheiros e sons, a programação da tv vai te lembrar o assunto. O universo parecerá conspirar contra você. E você não vai conseguir dormir. Porque toda hora que você fechar os olhos pensará “Não posso pensar em [insira aqui o tema sobre o qual você não pode pensar]” e automaticamente a enxurrada de informações recebidas durante o dia se repetirá na sua cabeça.

Boa sorte. As coisas não vão melhorar enquanto você fingir não se importar e enquanto não resolver o assunto – seja ele qual for. Mas veja pelo lado bom: quando você morrer, não vai virar tema de programa no Discovery Channel sobre espíritos que ficaram vagando nesse plano. 😉

Existem varias formas de dar um recado.
Tradicionalmente, fala-se. É a forma honesta, mas pode ser dolorosa em algumas situações. Porque voce tem que pensar no outro, colocar-se no lugar dele, tentar avaliar se o que voce fala corresponde à realidade. Falar pressupõe uma analise de risco.
Mas calar também. Ao calar, voce permite que mal entendidos surjam e voce ergue uma barreira que pode nunca mais ser derrubada. As palavras não ditas doem mais que as ditas, porque o que não se diz, se infere, e inferir depende de interpretação e opinião pessoal. No final, a chance de erro nessa interpretação é maior quando se cala do que quando se tenta entender o que foi dito.
Fiquei um bom tempo da minha vida em duvida quanto a falar o que eu sentia e pensava ou a calar, por medo de magoar os outros. A magoa foi maior assim, minha e deles. E nesse exato momento eu sei como eles se sentem, porque você pode usar a justificativa que quiser, mas pra bom entendedor, pingo é texto inteiro. E silencio eloqüente é ponto final.
Segunda vez em menos de seis meses que eu percebo isso. Ja deveria ter me acostumado. :/

Semana passada um amigo resolveu questionar a educação institucionalizada, enquanto conversávamos sobre métodos e escolas. Na opinião dele, deveria ser possível a qualquer um educar seus filhos em casa, não podendo o Estado alegar abandono intelectual pelo fato de o filho não frequentar a escola.

Argumentei que um currículo básico (criado pelo Estado) tem dupla finalidade: enquanto busca uma certa uniformidade na educação em todo o país, tenta garantir um nível mínimo de desenvolvimento a partir da exigência que qualquer instituição de ensino cumpra aquele mínimo. O mínimo é exatamente isso: um mínimo. E a educação institucionalizada de certa forma buscaria a mesma garantia.

E eu fiquei de explicar pra ele, aqui no blog, porque o Estado quer que ele estude e, consequentemente, porque quer que ele coloque os filhos em uma escola ao invés de sentar com eles à mesa da sala cercado de livros de cálculo (matemático), biologia e física avançada.

Nada que o Estado faz decorre de bondade ou solidariedade ou compaixão. O Estado não é um ente despersonalizado caridoso, mas um ente criado com um objetivo simples: externalizar e tornar minimamente imparcial aquele poder que todos nós temos de mandar em nosso próprio destino. Esse poder central termina por ser o “guardião” dos valores defendidos pela sociedade que o criou, e daí surgem as políticas públicas.

Criam-se políticas públicas para implementar aquilo que a sociedade (no nosso caso, através da Constituição) entende como essencial, como mínimo. E aqui entra o texto constitucional em suas diversas passagens:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III – a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIV – diretrizes e bases da educação nacional;

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VII – garantia de padrão de qualidade.

Daí que a Constituição toda fala “Estado, garanta à sociedade o acesso à educação” – fala-se Estado, não Executivo, ou seja, não se fala em Ministério da Educação, secretaria estadual ou secretaria municipal ou, ainda, em União, estado e município ou em presidente, governador e prefeito. Cabe ao Estado garantir isso, e, em cabendo ao Estado, o constituinte originário (aquele que, lá atrás, representando a sociedade – e não entremos no mérito de como esses representantes foram escolhidos à época) entendeu que deveria a União (e não o Ministério da Educação ou o presidente) ficar encarregada de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Quem legisla nessa esfera? O Congresso. E aí surgiu a famosa Lei de Diretrizes e Bases (a mesma que nos idos de 1998 me deixou preocupada com a minha formação técnica e a possível obrigatoriedade de eu ter que fazer faculdade para dar aula, perdendo três anos da minha vida acadêmica).

Segundo a LDB, “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental”. E esse dever é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Mas e se eu quiser educar minha filha em casa? Por que o Estado define as diretrizes? O “Estado” é um discurso absoluto. ‘É porque eu quero’. Acho que o Estado se mete muito em tudo.

Livre arbítrio, autonomia privada, liberdade e tudo o mais, nossa liberdade é limitada àquilo que não nos é vedado ou a cuja prática a sociedade não se opõe.

Oposição social = lei.

É a lei que define o parâmetro de comportamento socialmente aceito, criado pela própria sociedade. Pressupõe-se que as regras são criadas sem emoção, o que é irreal, obvio. Por isso, inclusive, as diferenças entre a constituição americana e a nossa. A deles foi criada em um contexto de “eu quero resolver tudo, dane-se o estado; ele só interfere quando for essencial” e tem sobrevivido a base de emendas (poucas) e interpretações (muitas). A nossa foi criada pós ditadura, quando se percebeu q deixar as coisas muito abertas significaria permitir muita interpretação, e muita criação no ato. Por isso ela é enorme, detalhada.

Se você quer matar alguém, ok, mas esteja ciente das consequências, previstas no Código Penal (aliás, se você nunca percebeu, repare que o Código Penal não diz “é proibido matar” em lugar nenhum). Se você não quer matricular seu filho em uma escola, opta por educá-lo em casa, ok, mas esteja ciente das consequências. E saiba que enquanto a Constituição falar em garantia do padrão de qualidade pelo Estado e a União entender que não tem como garantir essa qualidade deixando que cada um eduque seu filho como e onde quiser, o abandono intelectual estará te assombrando:

Art. 246 – Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Mas até aqui foi juridiquês puro… Independentemente disso, há um conceito muito mais simples por trás do interesse em educar a sociedade: a produção de riqueza. Quanto maior o valor agregado de um bem, maior a arrecadação de tributos; quanto maior o capital intelectual colocado na produção daquele bem, maior seu valor agregado; quanto maior e mais complexa a formação (acadêmica, profissional) de um determinado indivíduo, maior o capital intelectual que ele produz.

O Estado não força a educação institucionalizada por ser bonzinho – o conceito de bondade é subjetivo, inerente a pessoas, e o Estado não é uma pessoa, o Estado não sente.

Tampouco a educação institucionalizada é defendida por pura previsão constitucional – previsão constitucional precisa de regulamentação e, no caso da LDB, essa regulamentação veio em 1996, 08 anos após a Constituição. Querem um outro exemplo? Adicional de penosidade, previsto no art. 6º da Constituição – cadê a regulamentação? [Olha que nos meus anos enquanto professora eu lamentei amargamente a ausência desse adicional, embora reconhecendo a redução no tempo de contribuição para aposentadoria.] Quando o poder público não tem interesse, se omite. Fortemente.

Mas daí a gente desce a lei toda e olha láaaa embaixo quem era o digníssimo presidente da República Federativa do Brasil: Sr. FHC, cuja meta principal era gerar mais riqueza.

O Estado quer que você estude porque você tem mais valor quanto maior o valor que você consegue agregar aos bens e serviços que você produz. Capitalismo puro, meu caro. Não é socialismo, não é comunismo. É o entendimento de que se vo Estado controlar minimamente quem estuda o quê, onde e como ele poderá aumentar o IDH, capacitar um maior número de pessoas, produzir bens de maior valor e aumentar a arrecadação.

O fato de sua filha ser beneficiada com essa educação institucionalizada é um detalhe. Um detalhe que calha de ter previsão constitucional e calha de ser um dos balizadores do próprio Estado brasileiro. A diferença é que é um detalhe que combina com diversas outras políticas públicas. E, em assim sendo, será perseguido, defendido e protegido, ainda que com isso se afaste a sua liberdade de educar sua filha exclusivamente em casa.

Mas, por favor, complemente a educação institucional. Os professores agradecem.

***

Em tempo:

O Código Penal já falava em abandono intelectual. O ECA é de 1990 e já continha a obrigatoriedade de matricular o menor em instituição de ensino. A única inovação trazida pela LDB foi exatamente a uniformização do currículo, que passou a ser nacional (admitidas peculiaridades locais).