Há algum tempo o Governo Federal decidiu que estava gastando muito dinheiro com o licenciamento de software. A partir daí, iniciou uma série de pesquisas, culminando com a edição do Guia Livre, um documento que trata da migração paulatina de softwares “proprietários” para softwares “livres”.
Pra quem não sabe, o chamado “software proprietário” se caracteriza pela indisponibilidade de seu código-fonte: em raras vezes o lcienciante permite que o usuário tenha acesso a ele, e em vezes ainda mais raras, além de acessar, ele pode fazer modificações, mas em qualquer situação o usuário não pode disponibilizar o resultado final para o mundo. O “software livre” surgiu para ser o oposto, para permitir que todo mundo fizesse tudo. É a idéia da colaboração, da contribuição para o desenvolvimento científico-tecnológico da comunidade.
Foi por essa idéia (e pelo fato de o erário estar contribuindo para o enriquecimento do particular sem qualquer contrapartida ao utilizar softwares proprietários) que surgiu o movimento de software livre na administração pública, capitaneado pelo governo federal. Um movimento político, sem dúvida, alinhado com a ideologia defendida pelo atual governo, mas ainda assim uma idéia na qual ninguém tinha pensado antes – e que abordou questões bastante interessantes (a título de curiosidade, imaginem como seria arriscado se os softwares usados pelas Forças Armadas fossem proprietários… bastaria introduzir uma linha de código para ganhar o acesso e, conspiratoriamente, mesmo o controle sobre o sistema).
Pois bem. Software livre na administração pública, o portal do software público a toda, e eu hoje recebi uma notícia interessante: o governo do Rio Grande do Sul resolveu licitar notebooks para os professores. Louvável, sim, não fosse um detalhe: os requistos do notebook incluíram, além de porta usb, wireless e slot para expansão de memória, a plataforma Microsoft completa com Windows e pacote Office.
Mas peraí, logo o Rio Grande do Sul? Onde acontecem diversos eventos de software livre? Onde existem diversos centros de pesquisa de software livre?
Então a Associação de Software Livre resolveu reclamar na justiça, questionar a licitação, discutir porque produtos Microsoft e porque licitar hardware+software de uma vez. A ação foi indeferida e a licitação continuou.
“VISTOS… MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 73/75, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO-SE AGUARDAR AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INTIME-SE.“
(EM 17.11.2009. DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR.)
Não consegui descobrir o que se fala nas fls. 73/75, deixo o número do processo pros curiosos: 70033310251. Mas hein?! A Justiça do Rio Grande do Sul? Berço da justiça alternativa? Onde questiona-se o positivismo exacerbado e o posicionamento distante dos anseios e interesse coletivo apresentado pelos demais tribunais? Pois é.
Vai entender…
