Desde que eu entrei na faculdade tenho observado como as pessoas acham fácil entender Direito.
Não é difícil, na verdade – bastaria um pouco de dedicação, afinal até meus alunos da antiga 1a série produziram um debate incrivelmente fértil ao tratar dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, e olha que esse não é um tema exatamente simples.
O que me choca não é a forma como as pessoas comuns lidam com os institutos jurídicos, mas a facilidade que os jornalistas têm para interpretar o Código Penal (principalmente) a seu bel prazer. Dependendo da situação, garantias fundamentais como liberdade, contraditório e ampla defesa são desprezadas, vistas como meios para garatir a impunidade. Tudo por uma boa matéria.
Hoje indo para o trabalho de táxi (lotada, na verdade) e assistindo o jornal da Record junto com o motorista (olha a violação ao Código de Trânsito…), fui obrigada a ouvir o apresentador reclamar que um motorista que atropelou pessoas em Bangu ao sair rápido demais de uma curva (ou algo parecido) não fez o teste de alcoolemia. Com desdém, ele informou que a Polícia não tinha como obrigá-lo com o argumento de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo” e que não havia indícios de embriaguez.
O problema não foi a análise dos policiais. O problema não foi a situação. O problema foi a forma como ele se referiu tanto a essa garantia a todos os suspeitos/indiciados/réus quanto ao fato de o cara ter sido liberado após pagamento de fiança.
Os jornalistas tendem a achar que entendem mais do ser humano, das leis, da meteorologia, do trânsito, de engenharia e de contabilidade do que aqueles que se formaram nessas profissões. É o “estar fora da rede”. Fora da rede dos especialistas, tudo parece simples demais, e o mundo vira um amontado dualista: preto-brando, certo-errado, sim-não; dentro da rede, tudo faz sentido, e os tons de cinza se misturam, permitindo ao especialista ver nuances que o “homem médio” não enxerga. São os olhos acostumados à escuridão… ou o homem saído da caverna.
Não sei se o STF fez bem ou mal em entender que o diploma de jornalista não é mais necessário. Não analisei o voto, mas pretendo fazê-lo. Enquanto isso, sugiro que eles sejam menos levianos quando forem fazer o chamado “jornalismo popular”. O cara pode até ser pobre, mas tem o direito de saber que se algum dia ele for parado em blitz também poderá se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Humpf.



Vejamos… considerando que são “jornalistas” que fazem as matérias “bem fundamentadas” que vemos ou lemos todos os dias… o STF está certo!
O ideal seria ter pessoas formadas nas áreas de conhecimento pertinentes falando sobre os temas. É sobre uma decisão judicial? Coloca um advogado para falar. Sobe economia? Chama um economista. Ou, pelo menos, coloquem um jornalista que se preocupe em estudar o assunto do qual fala!